CONTRA A REDE "do favorecimento e corrupção"

Comunicação da denúncia de 16/04/2014 aos auditores do Tribunal de Contas Europeu que estavam em Portugal a auditar o sistema de gestão do PRODER, bem como ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), ao Tribunal de Contas Português, ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP), à Secretária Geral do Ministério da Agricultura e ao Gabinete da Ministra da Agricultura

 

 

 

Denúncia de irregularidades na atribuição de subsídios no PRODER

Paulo Gonçalves 29 de outubro de 2014 às 18:16

Para: JoaoPedro.BENTO@eca.europa.eu, Wiktor.SZYMCZAK@eca.europa.eu, Luis.ROSA@eca.europa.eu, correio.dciap@pgr.pt

Cc: joao.parente@tcontas.pt, julio.ferreira@tcontas.pt, Goncalo.Nunes@ifap.pt, Moita.Brites@ifap.pt, Proced1.Protocolo@ifap.pt, gabinete.ministro@mamaot.gov.pt, geral@igap.min-agricultura.pt, secretaria.geral@min-agricultura.pt

 

Boa tarde,

 

Tendo tido conhecimento que se encontram a proceder a auditoria ao sistema de gestão do PRODER no âmbito da DAS2014, venho por este meio dar-vos cópia do e-mail enviado à Senhora Gestora do PRODER onde são denunciadas diversas irregularidades e alguns casos de falta de transparência, senão mesmo favorecimento ilícito, com as respectivas provas, nos procedimentos de controlo e de atribuição de financiamentos através de dinheiros comunitários do PRODER/FEADER, bem como de um outro e-mail, de 16/04/2014, para toda ta Gestão do PRODER, onde já tinha apontado os mesmos casos, mas que, além de não ter merecido qualquer observação por parte da gestão do PRODER até ao momento, não teve qualquer acção correctiva nos sistemas de gestão do PRODER por parte da sua gestão – muito pelo contrário, procurou mesmo a gestão do PRODER silenciar-me, retirando-me das minhas funções no secretariado de auditoria e controlo do PRODER e, cancelando-me, no passado dia 23/10/2014, logo de manhã, a minha conta no sistema, de forma a não ter acesso aos Sistemas de Informação do PRODER e apresentar as provas que junto se enviam.

 

De forma a explicitar, desde já, um dos casos abaixo denunciados, é de expor o seguinte relativamente ao Pedido de Apoio (PA) apresentado pela “Naturdelta, Lda” (NIF 509 588 387, NIFAP 7550353):

• A Naturdelta é uma empresa do Grupo Nabeiro (Cafés DELTA);

• O PA apresentado por esta empresa ao Grupo de Acção Local (GAL) ADER-AL foi selecionado para controlo de qualidade (verificação do cumprimentos das condições de acesso à atribuição de subsídio PRODER e dos respectivos procedimentos de análise);

• O signatário procedeu ao respectivo controlo e emissão do respectivo relatório de controlo, tendo considerado que o PA não cumpria a condição de acesso constante da alínea e) do n.º 1 do Art.º 8º da Portaria n.º 520/2009, de 14 de Maio (vide ponto 1 do ficheiro word constante do 1º e-mail em anexo);

• Presumivelmente pelo facto indicado em a), a Autoridade de Gestão do PRODER alterou/falsificou o referido relatório, omitindo o facto indicado na alínea anterior, e emitiu o relatório em pdf também constante do 1º e-mail em anexo;

• A Autoridade de Gestão do PRODER permitiu e instruiu ainda que o promotor alterasse o formulário de candidatura (alterando o investimento proposto e a própria operação proposta) off the record e fora do período de apresentação de candidaturas, para que o signatário concluísse o controlo de forma favorável (vide e-mail da Dra. Sílvia Diogo de 08/01/2014 para o signatário, constante do 5º e-mail em anexo, bem como e-mail de 16/12/2013 de Isabel Abreu do GAL ADER-AL para o promotor e resposta deste, tudo constante do ficheiro “Novos elementos – janeiro.pdf” anexo ao 6º e-mail em anexo);

• Como o signatário não aceitou emitir relatório de controlo que favorecesse a Naturdelta, não tem conhecimento de qual foi o relatório final emitido pela Autoridade de Gestão do PRODER, nem se o PA foi contratado, mas está convencido que o PA acabou por ser contratado para atribuição de subsídio.

 

Os restantes casos abaixo denunciados, são irregularidades e favorecimentos semelhantes.  

 

Mais se informa que, como se vê, dado estarmos na presença de um crime público de favorecimento ilícito na atribuição de subsídios com dinheiros públicos, em que se recorreu à alteração/falsificação de relatórios de controlo dos procedimentos de verificação do cumprimento das condições de elegibilidade e regras para a atribuição dos cofinanciamentos comunitários dentro da própria Autoridade de Gestão do PRODER, a presente denúncia é igualmente enviada para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).

 

Sem mais assunto, e ficando ao dispor para colaborar com a auditoria e investigação a realizar – pois estou convencido que, dado excessivo empenho da Autoridade de Gestão do PRODER em silenciar-me e cortar-me o acesso a informação, possuirei informações relevantes, desconhecendo mesmo a sua real abrangência.

  

Os meus melhores cumprimentos,

 

Paulo Gonçalves

 

No dia 27 de Outubro de 2014 às 15:56, Barata Dias <baratadias4275l@gmail.com> escreveu: