CONTRA A REDE "do favorecimento e corrupção"

Resumir toda a trama existente nas várias publicações presentes neste Site não é fácil. Tenho no entanto consciência da importância de um resumo para que seja possível ao leitor uma compreensão mais rápida da problemática envolvente.

 

Tentando ser o mais sintético possível, sou então a resumir:

 

Desde de 2008 que era funcionário do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER). Em finais de 2013 a chefe do controlo do PRODER começou a falsificar os meus relatórios de controlo para assim favorecer ilicitamente determinadas candidaturas aos fundos comunitários PRODER.

 

Conforme era minha obrigação legal em 16/04/2014 denunciei essa situação aos dirigentes máximos do PRODER que, contrariamente às suas obrigações definidas na Lei, nada fizeram.

 

Passados 6 meses após apresentação da denúncia, em Out./2014, contrariando o n.º 6 do art.º 83º do Decreto-lei n.º 137/2014 de 12 de Setembro e o consequente despacho da Ministra sobre a passagem dos recursos humanos do PRODER para o PDR 2020, sou, de um universo de 60 trabalhadores nas mesmas condições contratuais, presenteado pela nova gestora do PRODER com a evocação única, da caducidade do meu contrato de trabalho. Quanto aos casos de atribuição de vantagens indevidas a determinadas candidaturas para atribuição de fundos comunitários, por mim denunciados, nem uma palavra. Seguia-se aquela política de Estado: não se fala, não se comenta, logo o caso não existe!

 

Quem falsificou os documentos para atribuição indevida de fundos públicos a determinados interesses privados, é renomeado para continuar a fazer o mesmo no novo programa (PDR 2020). Função que hoje ainda continua a exercer como se nada se passasse. E bem protegida, porque se esta fala… ainda se vem a saber que o mandante da rede instalada no Ministério da Agricultura está no governo.

 

Como a Gestão do PRODER não cumpriu os deveres definidos na Lei perante a minha denúncia - abrir processo disciplinar e comunicar os ilícitos criminais ao Ministério Público - tive de ser eu a comunicar ao Ministério Público (Processo 7892/14.4 TDLSB a correr na 4ª Secção do DIAP), bem como à Ministra, Tribunal de Contas Português (TCP), Tribunal de Contas Europeu (TCE), Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), Grupos Parlamentares, etc...

 

Dado que o grupo parlamentar do PCP questionou o governo sobre a minha denúncia (penso que em Nov./2014), a Sra. Ministra vê-se na obrigação, em Janeiro de 2015,de mandar abrir inquérito interno (mas, claro está, sem que ninguém seja acusado de nada), a realizar pelo IGAMAOT (organismo chefiado pelo colega de curso da Sra. Ministra, Nuno Banza, nomeado para esse cargo em processo no mínimo rocambolesco, conforme denunciado, na Assembleia da República e em páginas sociais, pelo Dr. Paulo Morais) e assim tentou calar a voz da impertinencia de levantar futuras questão sobre o caso. Quanto ao envio do processo para o Ministério Público, como era sua obrigação segundo definido na Lei, isso é que não... Ainda alguém avançava com o processo e era uma chatice para a campanha eleitoral que se aproximava!

 

Em Março de 2015 sou chamado ao IGAMAOT para prestar declarações no âmbito do inquérito, onde descobri que as provas dos ilícitos penais não constavam do processo, isto porque a entidade que estava a ser investigada (PRODER) era quem tinha de enviar essas provas e não as tinha enviado... Era um processo para abafar!

 

Prestei-me imediatamente perante o IGAMAOT a enviar tais provas, tal como enviei passado dias!

 

No IGAMAOT fui ainda esclarecido que aquela era somente uma primeira audição e que iria voltar a ser chamado para indicar, candidatura a candidatura, as irregularidades denunciadas... Claro está, e outra coisa não seria de esperar, que ainda hoje aguardo por essa 2ª audição. Era uma denúncia para abafar!

 

Em Fevereiro/2015 recebo algumas respostas da parte de entidades às quais tinha, também, comunicado a referida denúncia em Outubro/2014.

 

Por parte do TCE, sou esclarecido, penso que por uma interpretação errónea deste organismo quanto à minha denúncia, que não fazia auditorias a pedido mas que o mesmo tinha enviado a denúncia para o Organismo de Luta Antifraude (OLAF).

 

O TCP informou-me que iria analisar o assunto no âmbito da auditoria a decorrer no PRODER.

 

Por último, por parte do Grupo Parlamentar "os verdes" fui informado que este acusava a recepção da minha comunicação e que esta tinha merecido a sua melhor atenção.

 

Resultados concretos… nenhuns! O processo era para abafar!

 

Entretanto sou notificado, pelo Tribunal, da contestação, por parte do Ministério da Agricultura, à providência cautelar que apresentei no início de Dezembro/2014 para suspender a eficácia do acto administrativo que tinha me afastado do PRODER. Nesta o Ministério da Agricultura inventa a alegação de ter feito uma avaliação do meu perfil o qual, segundo eles, seria um perfil desajustado para possibilitar a minha transição para o PDR 2020. Nessa mesma contestação é ainda alegado que a Ministra da Agricultura não tinha poder hierárquico sobre os Programas de Desenvolvimento Rural e que os despachos da Ministra, publicados em diário da república, eram meras orientações, não sendo, como tal, para cumprir! Excepto, está claro, o despacho em que nomeia a gestora do programa e renomeia quem tinha andado a falsificar os referidos documentos!

 

Apresento requerimento para o Ministério da Agricultura apresentar prova do que vem agora alegar e do cumprimento das obrigações legais relativamente à minha denúncia de 16/04/2014.

 

O Ministério da Agricultura solicita ao Tribunal que tal pedido seja retirado do processo, ao que a Sra. Juíza acede de imediato! Como contestei essa decisão, e deixei o Tribunal sem possibilidade de decidir a favor deste belo Estado de Direito que é o nosso Portugal, o Tribunal resolve manter, até hoje, a providência cautelar apresentada há quase um ano sem decisão! O processo é para abafar!

 

E assim se foi andando, todos felizes como se nada se passasse, excepto eu é claro!

 

Ainda enviei nova comunicação a todos os grupos parlamentares, após ter tomado conhecimento do banquete de festejo, para comemorar ou tirar dividendos, do presumível sucesso do PRODER, a realizar em Santarém, com a presença de Paulo Portas e Assunção Cristas, tentando assim evidenciar aos senhores deputados a falta de vergonha que este país vive. Ecos…? Nada! Desta vez nenhum grupo parlamentar se deu ao trabalho de me responder, o processo estava abafado!

 

Em 16/07/2015 a revista Sábado pública o “caso”, lê-se em caixa alta “GOLPADAS EM FUNDOS EUROPEUS”!

 

O Ministério da agricultura, nesse mesmo dia, realiza reunião de urgência...

 

Sou logo notificado pela PJ que o DIAP já lhes tinha enviado o processo - afinal não estava morto!

 

Em desespero, Nuno Banza do IGAMAOT (ex-colega de curso da Ministra) notifica-me que dias antes da notícia da Sábado, a Sra. Ministra tinha arquivado o inquérito por não se ter provado existirem irregularidades no PRODER!

 

Achei ser hora de tudo isto começar a correr nas redes sociais!

 

Vou prestar declarações à PJ e estes estranham muito o facto de o IGAMAOT não ter visto o favorecimento de determinadas candidaturas. Começam as audições, na PJ, de diversos envolvidos.

 

Faço um apelo público para que se questione a inoperância das instituições e estas começam a recebem e-mails de várias pessoas, solidárias com a causa.

 

Agora a mesma denúncia já parece indiciar ao TCE a existência de irregularidades e má gestão dos fundos comunitários... O TCE já envia a denúncia para o departamento competente em vez de simplesmente a enviar para o OLAF!

 

Os grupos parlamentares do PCP e PS, 3 dias antes das eleições, já me dizem que as irregularidades, a que nunca ligaram, os preocupa...

 

Como questiono o porquê do tribunal de contas, não ter ainda aplicada a sanção prevista na Lei a quem não cumpriu o seu dever, bem definida na Lei, perante a minha denúncia, o Tribunal de Contas resolve ligar para o meu telemóvel...

 

O estranho é terem-me ligado, em vez de me responder por escrito, ou será que não o é? Será esta a sua forma, vã claro está, para me tentar convencer, sem deixar rasto, que eu ao ter feito a denúncia ao DIAP eles já não tinham nada a fazer? Estava tudo feito! Queriam-me calar!

 

É que tudo continuar como está dá muito jeito a muito boa gente... E agora vir um malandro como eu – sim, porque o malandro no Ministério da Agricultura é quem denúncia os favorecimentos ilícitos dos interesses privados que todos servem... quem favoreceu ilicitamente esses interesses é que é o herói que interessa manter ao serviço –, ousadamente, destabilizar a paz instalada ao ponto, veja-se bem, de pedir a aplicação da sanção definida na lei a quem fez todos os seus esforços para encobrir a denúncia!

 

Em jeito de resumo, parece que em Portugal castiga-se quem cumpre as suas obrigações e premeia-se os corruptos e seus cúmplices. Entenda-se que considero a inoperância como fazendo parte do rol da cumplicidade! Rol esse que se estende desde o governante ao simples cidadão que tanto grita ao vento mas que quando chega a hora de falar se cala, passando por todas as instituições com deveres de fiscalização que acabam a compactuar com o sistema corrupto existente. É hora de encontrar pessoas cuja dignidade, tal como a minha, esteja acima dos interesses corruptos, para não deixarmos aos nossos descentes um lamentável país de miséria tanto material quanto moral.