CONTRA A REDE "do favorecimento e corrupção"

 

                                                                                                                                           

 

 

 

                                                                                                                                    Departamento de Investigação e                                                                                                                                               Acção Penal

 

 

 

 

 

PAULO MANUEL CARREIRO GONÇALVES, técnico do Secretariado Técnico de Auditoria e Controlo do PRODER, residente na Rua José maria Nicolau, n.º 5, 7ºA, S. Domingos de Benfica, 1500-374 Lisboa, vem apresentar contra

           

            1º Dra. Sílvia Cristina Henrique Diogo, secretária técnica da Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER) e do PRRN, actualmente Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020), com morada laboral na Rua Padre António Vieira, n.º 1, 1099-073 Lisboa,

2º Dra. Maria Gabriela Certã Ventura, antiga Gestora da Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER), conforme Despacho n.º 15398/2009 da Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas,

3º Eng. Rui Manuel Costa Martinho, antigo Gestor Adjunto da Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER), conforme Despacho n.º 26831/2009 do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas,

4º Eng.ª Ana Rita de Sousa Veloso Barradas da Costa Pinheiro, antiga Gestora Adjunta da Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER), conforme Despacho n.º 26831/2009 do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas,

5º Eng.ª Patrícia Maria Albino Cotrim, Gestora da Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020), conforme Despacho n.º Despacho n.º 13279-F/2014 do Ministério da Agricultura e do Mar, com morada laboral na Rua Padre António Vieira, n.º 1, 1099-073 Lisboa,

 

            DENÚNCIA pela prática dos seguintes factos:

 

1º

A 10/12/2013 a Dra. Sílvia Diogo alterou/falsificou o relatório de controlo de qualidade, no âmbito dos trabalhos de Supervisão do Grupo de Acção Local (GAL) ADER-AL, previsto no art.º 28-F do Reg.(CE) 65/2011, emitido pelo denunciante:

• Omitindo do relatório original que, relativamente ao Pedido de Apoio n.º 241, apresentado pela “Naturdelta, Lda” (NIF 509 588 387), empresa do Grupo Nabeiro (Cafés DELTA), o Técnico Analista considerou não elegível o investimento na aquisição de caravanas por o mesmo sair fora da actividade indicada no formulário de candidatura (CAE 55300) e constituir uma tipologia de alojamento (outro alojamento local) não elegível no âmbito da Acção 3.1.1. Contudo, a única fonte de receitas da operação é o aluguer dessas mesmas caravanas. Ora se não existem outras fontes de receitas para a operação, nomeadamente as receitas normais dos Parques de Campismo, não se pode considerar que a operação constante do PA 241 seja elegível no âmbito da Acção 3.1.1. Motivo pelo qual é de recomendar que o TA reveja o seu parecer de forma a alterar o mesmo de Favorável para Não Favorável, uma vez que deste modo a operação não tem qualquer viabilidade económica – não cumpre a condição de acesso constante da alínea e) do n.º 1 do Art.º 8º do Regulamento de Aplicação (Portaria n.º 520/2009, de 14 de Maio) –, pois o que lhe dá a viabilidade é exactamente os investimentos não elegíveis que, como tal, estão fora da operação.

• E omitindo do relatório original, relativamente ao Pedido de Apoio n.º 212, apresentado pela Santa Casa da Misericórdia de Castelo de Vide, e restantes casos semelhantes, a obrigatoriedade de aprovação, com caracter excepcional, do apoio financeiro a conceder por parte da Sra. Gestora do PRODER, nos termos da S/Comunicação de 21/03/2013.

 

2º

            Desta forma, a Dra. Sílvia Diogo criou as condições para que pelo menos a NATURDELTA e a Santa Casa da Misericórdia de Castelo de Vide fossem favorecidas, relativamente a outros potenciais beneficiários a concorrer aos mesmos dinheiros públicos, no processo de atribuição de subsídios do PRODER, pois apagou do relatório original o não cumprimento das condições de acesso à atribuição destes subsídios por parte da NATURDELTA e a necessidade do apoio a conceder à Santa Casa da Misericórdia de Castelo de Vide tivesse a aprovação excepcional da Gestora do PRODER – como por exemplo a Dra. Sílvia Diogo tinha obrigado em 09/10/2013 a Santa Casa da Misericórdia de Alcantarilha.

 

3º

            Através de pedido de esclarecimentos à Dra. Sílvia Diogo, com conhecimento dos superiores hierárquicos desta – os dois Gestores Adjuntos Rui Martinho e Rita Barradas – e outros técnicos do PRODER, nomeadamente o coordenador pela área do PRODER que atribui estes subsídios, Eng. Rui Rafael, o denunciante questionou os factos referidos no art.º 1º e o facto de se estar a alterar os procedimentos de atribuição de subsídios em claro favorecimento de algumas entidades (vide Doc. 1).

 

4º

            Estranhamente, o pedido de esclarecimentos do denunciante não mereceu qualquer observação de nenhum dos seus destinatários.

 

5º

Mais, ainda relativamente ao pedido de subsídio por parte da “Naturdelta, Lda” (empresa do Grupo Nabeiro), para que esta empresa pudesse beneficiar de apoio público – e ultrapassasse secretamente o incumprimento apontado pelo denunciante e omitido do relatório de controlo (vide art.º 1º) –, a Dra. Sílvia Diogo instruiu para que a Naturdelta alterasse o formulário de candidatura/pedido de subsídio (alterando a tipologia de investimento proposto e a própria operação proposta) off the record e fora do período de apresentação de candidaturas, para assim o pedido de subsídio passar a ter enquadramento na respectiva legislação em vigor (vide e-mail da Dra. Sílvia Diogo de 08/01/2014 para o denunciante, bem como e-mails abaixo, constantes do Doc. 2 em anexo, bem como e-mail de 16/12/2013 de Isabel Abreu do GAL ADER-AL para a Naturdelta e resposta desta, tudo constante do ficheiro “Novos elementos – janeiro.pdf” anexo ao Doc. 3 em anexo, enviado previamente, a 17/01/2014, por Isabel Abreu para a Dra. Sílvia Diogo, com o conhecimento do Gestor Adjunto Rui Martinho e o Coordenador Rui Rafael).

 

6º

Nunca tal possibilidade – de alteração do formulário de candidatura off the record e fora do período de candidaturas – foi dada ou permitida a qualquer outro potencial beneficiário de subsídios públicos, estando mesmo o denunciante convencido que tal é proibido pelas normas em vigor.

 

7º

A 24/01/2014 a Dra. Sílvia Diogo alterou/falsificou o relatório de controlo de qualidade, no âmbito dos trabalhos de Supervisão do Grupo de Acção Local (GAL) Terras de Sicó, previsto no art.º 28-F do Reg.(CE) 65/2011, emitido pelo denunciante e o seu colega Dr. António Morais:

• Alterando, nomeadamente, a conclusão do relatório original, relativamente ao Pedido de Apoio n.º 141, apresentado pelo Município de Condeixa, e onde indicava que o “relatório que é parte integrante do Plano Director Municipal de Condeixa-a-Nova… não indica nem recomenda qualquer intervenção especifica sobre o edificado objecto da operação, limitando-se a indicar as linhas gerais a ter em atenção nas metodologias de reabilitação e recuperação do património – sejam elas quais forem –, referindo mesmo que essas metodologias, tal como o património a intervir, serão definidas num próximo Plano Director Municipal. Razão pela qual, mantemos a nossa recomendação de que o parecer técnico do PA 141 seja alterado para “Não favorável” – por o pedido de subsídio não cumprir a condição de acesso constante da alínea d) do n.º 1 do Art.º 8º do Regulamento de Aplicação – “Estarem incluídos num plano de intervenção integrado, quando se trate de recuperação de telhados e fachadas de edifícios e construções de traça tradicional””,

• A Dra. Sílvia Diogo escreveu “que se identifica os núcleos com elementos patrimoniais de interesse, bem como a classificar de um modo geral esse património em termos de grau de importância, uso atual e estado de conservação, indicando as linhas gerais a ter em atenção nas metodologias de reabilitação e recuperação do património, assim como o respetivo património a intervir, serão definidas num próximo Plano Diretor Municipal. Razão pela qual, consideramos que o parecer técnico do PA 141 deva ser revisto e melhorado, no sentido de dar a devida sustentabilidade ao projeto, para que o mesmo possa obter um parecer de “favorável”. Deve o documento “CÂMARA MUNICIPAL DE CONDEIXA-A-NOVA FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA - PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE CONDEIXA-A-NOVA ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO DO PATRIMONIO, ser anexado ao dossier do projeto”.

(compare-se no que se refere ao pedido de subsídio do Município de Condeixa, o teor do ponto 1 do relatório original constante do e-mail/Doc. 4 com o teor do mesmo ponto do relatório emitido pela Autoridade de Gestão do PRODER, em 24/01/2014, e anexo ao e-mail/Doc. 5 que se junta).

 

8º

Desta forma, a Dra. Sílvia Diogo criou as condições para que o Município de Condeixa fosse favorecido, relativamente a outros potenciais beneficiários a concorrer no processo de atribuição de subsídios do PRODER, pois falseou/apagou a conclusão do denunciante e do seu colega António Morais de que o Município de Condeixa não cumpria a condição de acesso constante da alínea d) do n.º 1 do Art.º 8º do Regulamento de Aplicação (Portaria n.º 521/2009, de 14 de Maio) – “Estarem incluídos num plano de intervenção integrado, quando se trate de recuperação de telhados e fachadas de edifícios e construções de traça tradicional”.

 

9º

Pensa o denunciante que, a Dra. Sílvia Diogo falseou/alterou o relatório indicado no art.º 7º, apagando a conclusão expressa no relatório original, de que o Município de Condeixa não cumpria a condição de acesso aos subsídios públicos constante da alínea d) do n.º 1 do Art.º 8º da Portaria n.º 521/2009, de 14 de Maio, porque a atribuição do subsídio ao Município de Condeixa, independentemente do cumprimento deste das condições legais de acesso ao subsídio, foi acordada numa reunião secreta e sigilosa realizada dia 27/11/2013 – que nem o denunciante nem o seu colega, que eram quem estava a fazer o trabalho de controlo, puderam participar, e só souberam da mesma pelos e-mails abaixo do e-mail da Dra. Sílvia Diogo de 09/12/2013, onde esta diz para tomarem em consideração os elementos enviados pelo GAL e informarem se se podia fazer alguma alteração ao seu relatório anterior (vide e-mail/Doc. 4) –, entre a Dra. Sílvia Diogo, o Gestor Adjunto Rui Martinho e o Coordenador Rui Rafael, por parte da Autoridade de Gestão do PRODER, e o GAL Terras de Sicó em representação do Município de Condeixa e/ou directamente um representante do Município de Condeixa.

 

10º

            Relativamente aos pedidos de subsídio constantes do relatório de controlo indicado no art.º 7º, nunca a Dra. Sílvia Diogo discutiu qualquer conclusão nele constante com os técnicos que o elaboraram originalmente – e que eram quem tinha todos os elementos oficiais.

 

11º

Note-se que o denunciante e o seu colega, a 03/01/2014, quando enviam o relatório original para a Dra. Sílvia Diogo, solicitam a esta para não o alterar mantendo nele os nomes dos seus colaboradores nem o enviar ao GAL, sem primeiro falar com eles (vide e-mail/Doc. 4 que se junta), mas a Dra. Sílvia Diogo ignorou completamente este pedido e alterou/falseou o relatório.

 

12º

            De forma a encobrir os factos acima denunciados e outros, de igual falta de transparência na gestão dos dinheiros públicos senão mesmo de favorecimento ilícito, que devem ter ocorrido no PRODER, mas que não são do conhecimento do denunciante, este e o seu colega foram proibidos de qualquer contacto com as associações que faziam a verificação do cumprimento das condições legais de acesso aos subsídios públicos (GAL) – ao ponto de não puderem, sequer, pedir elementos para realizarem o seu trabalho.

 

13º

            O denunciante foi proibido de prestar apoio (responder às questões que lhe eram colocadas) às referidas associações (GAL) – nem sequer falar com eles – como sempre foi sua função e obrigação contratual.

 

14º

            Foi por esta razão que o denunciante veio a comunicar à Dra. Sílvia Diogo, em 05/02/2014, o seu total desagrado com esta situação completamente inadmissível, fazendo-lhe notar que o tempo de impunidade desta tinha acabado, que estava farto das suas contínuas faltas de educação e respeito, e que não queria ver o seu nome envolvido em golpadas na atribuição de fundos públicos, e juntou os relatórios originais que emitiu em pdf, com um espaço para que a Dra. Sílvia Diogo fazer as alterações que fez em forma de despacho – ficando-se assim a saber, quem escreveu o quê (e-mail/Doc. 6 anexo).

 

15º

A Dra. Sílvia Diogo nunca reagiu às imputações que o denunciante lhe dirigiu, sendo, portanto, o seu silêncio revelador de conformação com as mesmas, nem colocou em forma de despacho as alterações que fez aos relatórios que acima se denunciaram, o que é bem indiciador do ilícito cometido na atribuição de subsídios públicos.

 

16º

A 13/03/2014, o denunciante enviou em pdf relatório de 2º controlo de qualidade sobre 10 pedidos de subsídio, onde conclui pelo não cumprimento das condições de acesso por nenhum dos 10 pedidos, para que obtivesse validação/despacho da Dra. Sílvia Diogo, conforme espaço colocado no final do mesmo para o efeito (vide e-mail/Doc. 7 anexo).

 

17º

Mas não obtêm qualquer resposta ou despacho por parte da Dra. Sílvia Diogo, não sabendo o exponente se foi realizado um novo relatório ou não, e se foi, se o mesmo contém o nome do denunciante como seu autor, sem este saber o seu teor – isto é, se não existe um novo tipo de falsificação, mais elaborada do que as atrás demonstradas. 

 

18º

Pois não foi dado qualquer conhecimento ao denunciante de ter sido emitido qualquer relatório de controlo de qualidade sobre estes 10 pedidos de subsídio, tal como, posteriormente, nunca mais foi dado conhecimento ao exponente da realização de qualquer outro controlo de qualidade ou procedimento de supervisão a qualquer GAL, muito embora a Autoridade de Gestão, nos termos da alínea r) do n.º 4 do art.º 12º do Decreto-Lei n.º 2/2008 de 4 de Janeiro, esteja obrigada a realizar estes controlos e o denunciante seja o único técnico da Autoridade de Gestão que tem essa atribuição pelo seu contrato de trabalho.

 

19º

Relativamente aos 10 pedidos de subsídio referidos no art.º 16º, o denunciante simplesmente tomou conhecimento posteriormente, através do sistema de informação do IFAP, que os mesmos, cujo seu relatório preconizava a não contratação, apareciam agora nas listagens de PA para contratação do IFAP.

 

20º

Desde a data indicada no art.º 16º – 13/03/2014 –, nunca mais o denunciante exerceu a sua função contratual de proceder ao controlo de qualidade sobre os PA apresentados aos GAL.

 

21º

            Os atos praticados sobre o denunciante visam não só limitar-lhe a sua atuação e esvazia-lo das suas atribuições como ainda encobrir as diversas irregularidades existentes nos sistemas de gestão do PRODER dentro da Autoridade de Gestão do PRODER – tanto as acima denunciadas como outras que se venham a revelar numa investigação aos mesmos.

 

22º

E foi no ambiente persecutório acima descrito e com os referidos atropelos à sua atividade e competência profissional que o denunciante, já desesperado, em 16 de Abril de 2014, deu conhecimento detalhadamente e de forma acutilante à Gestora do PRODER Dra. Gabriela Ventura e aos dois Gestores Adjuntos Rui Martinho e Rita Barradas do que se estava a passar e que acima se denúncia, tendo-lhes mesmo solicitado a sua intervenção e ajuda (vide e-mail de 16 de Abril de 2014 – Doc. 8 que se junta).

 

23º

Mas a gestão do PRODER nada disse, nem nada fez para alterar a situação irregular e ilícita existente, nem relativamente às condições em que o exponente é obrigado a desempenhar as suas funções nem relativamente às irregularidades apontadas nos procedimentos de verificação das condições de acesso por parte dos potenciais de beneficiários dos subsídios PRODER, muito embora a tal estivesse obrigada nos termos da alínea p) do n.º 4 do art.º 12º do Decreto-Lei n.º 2/2008 de 4 de Janeiro. 

 

24º

Aceitou simplesmente que continuassem a ocorrer as irregularidades apontadas nos sistemas de gestão do PRODER, encobrindo assim, nomeadamente, os factos acima denunciados.

 

25º

            Em Julho de 2014, a Eng.ª Patrícia Cotrim, iniciou funções como Gestora do PRODER, em substituição da Dra. Gabriela Ventura e, assim, tomou conhecimento dos factos aqui denunciados e detalhadamente apontados à anterior gestão (vide art.º 22º).

 

26º

Contudo, em estreita colaboração com a Dra. Sílvia Diogo e os Gestores Adjuntos Rui Martinho e Rita Barradas, em 22/10/2014, a Eng.ª Patrícia Cotrim invoca a caducidade do contrato de trabalho do denunciante (e que apontou à gestão as irregularidades atrás descritas), sem qualquer base legal e contrariando o art.º 83º do Decreto-lei n.º 137/2014 de 12 de Setembro e o posterior Despacho n.º 13279-E/2014 de 31 de Outubro da Sra. Ministra da Agricultura e do Mar.

 

27º

Note-se ainda a inverosímil caducidade do contrato de trabalho invocado, no meio de tantos trabalhadores nas mesmas condições – com contrato de trabalho a termo pelo prazo de duração do mandato da Autoridade de Gestão do PRODER –, somente é invocada a caducidade do contrato de trabalho do técnico que apontou à Gestão do PRODER as diversas irregularidades nos sistemas de gestão do PRODER que atrás se apontaram.

 

28º

            Mais, a Eng.ª Patrícia Cotrim, disse pessoalmente ao denunciante que poderia já não se apresentar ao serviço no dia 27/10/2014.

 

29º

Exatamente na data em que se iniciará a auditoria do tribunal de Contas Europeu ao sistema de gestão do PRODER, e que chegava à Autoridade de Gestão do PRODER os auditores da comissão.

 

30º

Enquanto em todas as auditorias dos anos anteriores o denunciante não só participou na sua preparação (reuniões preparatórias com as associações/GAL, recolha dos elementos solicitados, etc.) como ainda acompanhava as mesmas, agora tal tarefa foi-lhe retirada para ser atribuída à estagiária Cláudia Veiga.

 

31º

Informação de que o denunciante só teve conhecimento informalmente por parte de uma associação (GAL), pois agora tudo lhe é escondido e retirado.

 

32º

            Presume o denunciante que tal urgência em afasta-lo da referida auditória se deve ao facto de terem sido apresentados relatórios alterados/falsificados aos senhores auditores, ou aquelas falsificações que atrás se indicaram – com o denunciante e/ou o seu colega António Morais como seus autores e que já não estão no PRODER para o negarem e se defenderem –, ou outros relatórios de controlos de qualidade também alterados que já não são os mesmos que foram na altura enviados oficialmente com o conhecimento do denunciante.

 

33º

            O certo é que existe uma grande preocupação por parte da Eng.ª Patrícia Cotrim e Dra. Sílvia Diogo em afastar o denunciante da referida auditoria.

 

34º

            Mais, tendo sido comunicada a alegada caducidade do contrato de trabalho do denunciante dia 22/10/2014 com efeitos previsíveis para dia 31/10/2014, e já no dia 23/10/2014 de manhã, estando ainda, portanto, o denunciante ainda ao serviço, estava já a conta do mesmo cancelada por ordem da Eng.ª Patrícia Cotrim para que o denunciante não pudesse ter acesso ao Sistema de Informação do PRODER (vide e-mail/doc. 9 que se junta) e, assim, apresentar provas dos factos que tem vindo a denunciar e apontou anteriormente à gestão do PRODER.

 

35º

            Valeu ao denunciante ter enviado cópia do e-mail que enviou à Gestão do PRODER (com todas as provas) para o seu e-mail particular, pois caso contrário é mais que certo que esta negaria a existência de qualquer irregularidade no sistema de gestão do PRODER e o conhecimento das irregularidades que lhe foram apontadas.

 

36º

            Para que não se diga que, o cancelamento da conta do denunciante no Sistema de Informação do PRODER se deveu à invocada caducidade do seu contrato de trabalho, é de referir que, na mesma altura, o colega do denunciante Sérgio Marabuto pediu demissão das suas funções no Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do PRODER com efeitos a 31/10/2014, e este não teve a sua conta de e-mail e de acesso ao Sistema de Informação do PRODER canceladas antes da sua saída.

 

37º

            Fica, assim, bom de ver que a intenção que move a Eng.ª Patrícia Cotrim nada tem a ver com a caducidade do contrato que alega, mas unicamente encobrir os factos acima denunciados e outros que se venham a apurar em sede de investigação.

 

38º

            A 27/10/2014 foi feito notar à Eng.ª Patrícia Cotrim, como Gestora do PRODER, todos os factos acima apontados, mas esta até ao momento nada disse sobre o que lhe foi feito observar, o que é bem revelador da sua aceitação quanto aos factos agora denunciados (vide e-mail/doc. 10).